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Queixa-crime

Coluna do André

13/08/2024 às 13h43 Atualizada em 13/08/2024 às 15h05
Por: Colunas Fonte: André Fleury Moraes
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Queixa-crime

Judicializar nunca é bom. Não só amplia o tensionamento já existente como também afasta ainda mais as partes. Se levamos isso à política contribuímos ainda mais com a instabilidade - mesmo que sem perceber.

Miro Teixeira, ex-deputado federal mas antes de tudo um bom pensador do direito, costuma dizer que agente político não deveria sequer ter direito a ser titular de ação penal em matéria de crimes contra a honra.

É verdade. A imunidade parlamentar, por exemplo, vem para assegurar no ambiente legislativo a livre circulação de ideias - ainda que não seja esse exatamente o cenário de hoje.

Mas o ambiente político exige tolerância à crítica. Neste aspecto, a sentença que rejeitou queixa-crime do ex-prefeito Otacílio contra o atual mandatário Diego é acertadamente a maior lição que os candidatos - especialmente o autor, ressalte-se - puderam ter até agora.

Atacar é bom, repercute, e não gostar de uma resposta à mesma altura do que foi dito é um golpe contra o direito ao contraditório - que tem sido esquecido, lamentavelmente esquecido, nesses tempos de crise.

Otacílio foi muito mais atacado quando enfrentou Mira e eventuais providências na seara criminal eram raras e de fato foram poucas. Pelo contrário: quem levava tudo ao Poder Judiciário era justamente Mira, prática que Otacílio sempre condenou.

Mas tempos mudam (ou parecem mudar)

 

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André Fleury Moraes
Sobre o blog/coluna
André Fleury Moraes foi repórter e editor do jornal Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo. É hoje editor de Política do Jornal da Cidade de Bauru.
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