18°C 25°C
Santa Cruz do Rio Pardo, SP
O vereador Juninho Souza (União Brasil) vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Programa de Bem-Estar Animal (ProBem) da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. A decisão do parlamentar foi motivada por alegações de falta de transparência nas despesas do programa e pelo que ele considera altos valores empenhados em clínicas veterinárias conveniadas. O pedido de CPI deve ser apresentado na sessão da Câmara de segunda-feira (19).
O ProBem, lançado oficialmente em 2023 pela gestão do prefeito Diego Singolani (PSD), tem sido amplamente elogiado por oferecer suporte a cuidadores, tutores de baixa renda e animais de rua, proporcionando uma variedade de procedimentos veterinários através de convênios com clínicas particulares. No entanto, os recentes questionamentos sobre a administração dos recursos e a ausência de respostas claras às solicitações de informação têm gerado desconfiança.
De acordo com publicação da coluna "Pinga-Fogo", do jornal página d, alguns veterinários que participam do programa estão insatisfeitos com atrasos nos pagamentos, sendo que o orçamento anual do ProBem, de mais de R$ 1 milhão, já estaria comprometido devido à alta demanda de serviços apenas no primeiro semestre de 2024. A prefeitura iniciou, somente em julho, o pagamento das dívidas referentes ao mês de março, o que agravou a situação. Em recente entrevista à Band FM, o prefeito Diego Singolani (PSD) confirmou que as despesas foram além do previsto e disse ainda que, na média, cada animal atendido pelo programa em 2024 custou cerca de R$ 900 reais aos cofres públicos - foram mais de 800 atendimentos nos primeiros seis meses do ano.
Nesta semana, profissionais que trabalham na gestão do ProBem alegaram que, na verdade, os pagamentos que ainda não foram realizados se devem à falta da documentação necessária que não foi apresentada de maneira detalhada e dentro do prazo legal pelas clínicas.
Outro ponto que chamou a atenção foi o montante empenhado para algumas clínicas veterinárias, que inclusive serve de embasamento para o pedido de CPI de Juninho Souza. Dados do portal da transparência indicam que uma das clínicas aparece com mais de R$ 128 mil a receber. Diante desses números, o vereador questiona se os valores não estariam inflacionados em relação aos procedimentos previstos no contrato do ProBem. Para ele, a falta de informações detalhadas sobre o número de animais atendidos por cada clínica e os procedimentos realizados gera dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos.
Nos últimos dias, a prefeitura iniciou uma auditoria nos valores empenhados pelo ProBem. A informação apurada pela reportagem é de que houve divergência de interpretação do contrato do programa entre a profissional responsável pela auditoria e a equipe do ProBem no que diz respeito a quantidade de procedimentos que poderiam ser cobrados por cada veterinário. A auditoria deve servir de base para uma revisão da lei e do contrato do ProBem para o ano que vem, mas não vai impactar nos valores já celebrados em 2024.
Além de Juninho Souza, o ex-vereador Psiu Novaes Marques já havia solicitado informações mais detalhadas à Secretaria do Meio Ambiente por meio de requerimentos, mas as respostas foram evasivas. Nos ofícios n° 066/2024 e n° 179/2024, a Secretaria alegou que a alta demanda de serviços impossibilitou o fornecimento dos dados e invocou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa para não compartilhar informações individualizadas.
Em resposta a recentes questionamentos da reportagem do página d, a prefeitura também foi evasiva, não esclarecendo a situação. Em contato diretamente com a equipe do ProBem, a reportagem foi informada que todos os animais atendidos pelo programa possuem uma ficha onde constam os dados do animal, averiguação de baixa renda do tutor, prontuário clínico informado pelo veterinário responsável, entre outros dados, e que todo esse material está à disposição para vistas dos vereadores e da imprensa.
Ocorre que, segundo as profissionais, não existe uma tabela que compila todas as informações referentes a cada clínica. Como foram mais de 800 animais atendidos no primeiro semestre, e a equipe de trabalho é reduzida, não haveria condições de revisar todo o material para a produção dos relatórios solicitados.
"Precisamos de clareza na gestão pública, especialmente quando se trata de recursos destinados ao bem-estar animal. A população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados", destacou Juninho Souza.
Apesar da base do prefeito ter maioria na Câmara, Juninho precisa de apenas cinco votos favoráveis para a aprovação do seu pedido de CPI.
Mín. 18° Máx. 25°
