CPI do ProBem é instaurada para investigar falta de transparência e excesso de gastos

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo instaurou na segunda-feira (26) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a falta de transparência na prestação de contas do Programa de Bem-Estar Animal (ProBem). A CPI foi motivada por denúncias publicadas pelo jornal páginda d, que apontou dificuldades em obter informações completas sobre os gastos do programa, cujo orçamento anual já foi extrapolado.

A CPI tem como objetivo apurar a ausência de clareza na prestação de contas do ProBem, que visa oferecer atendimento veterinário a animais de famílias de baixa renda e cuidadores de animais abandonados. De acordo com informações levantadas pela reportagem, somente em 2024, a Prefeitura já desembolsou R$ 844.761,23 pelo programa, e ainda há R$ 544.751,20 empenhados, mas não liquidados, totalizando um gasto que supera o orçamento previsto para o ano inteiro.

A investigação buscará esclarecer o número de animais atendidos, os procedimentos realizados por cada clínica veterinária conveniada e se os valores pagos estão de acordo com o previsto. “Não queremos acabar com o programa. Queremos esclarecer se há algo de errado. É preciso coragem, e eu tive. Temos que saber exatamente o número de animais atendidos por cada clínica, cada procedimento realizado e ver se não estão tratando 'cachorrinho de madame'! O programa é para famílias de baixa renda e cuidadores, não pode ser usado politicamente”, declarou o vereador Paulo Pinhata (Agir), primeiro signatário do pedido de CPI.

Denúncias e falta de respostas

O jornal página d foi um dos primeiros a trazer à tona as denúncias que impulsionaram a criação da CPI. A publicação afirmou que também enfrentou dificuldades em obter respostas claras da Prefeitura sobre os detalhes dos gastos do ProBem. Segundo o jornal, os pedidos de informação encaminhados à administração municipal não foram respondidos de forma satisfatória, levantando suspeitas sobre a forma como os recursos estão sendo utilizados.

Antes da formalização da CPI, houve uma tentativa de articulação entre membros da oposição para evitar a participação do vereador Juninho Souza (União Brasil) na comissão. Eles queriam que ele fosse o primeiro signatário e, consequentemente, de acordo com o regimento interno, não poderia participar dos trabalhos. O receio da oposição, que apoia a CPI, é que Juninho, em suas manifestações, possa causar mal-estar junto aos simpatizantes da causa animal. No entanto, o parlamentar conseguiu chegar a um acordo e agora pleiteia a presidência da CPI. Ele pretende liderar a investigação ao lado de Fernando Bitencourt (União Brasil), cotado para ser o relator, e Cristiano Tavares (União Brasil), que deve compor a comissão como membro. A base do prefeito Diego Singolani (PSD) alega que a real intenção da CPI é tumultuar o cenário político às vésperas da eleição. 

Apesar das dificuldades iniciais, a criação da CPI foi possível graças à assinatura de Paulo Pinhata como proponente. O vereador destacou que é essencial investigar se o programa está cumprindo seu propósito de atender animais de famílias de baixa renda e cuidadores de animais em situação de vulnerabilidade, ou se está sendo utilizado de maneira inadequada.

A CPI do ProBem começará seus trabalhos logo após a leitura do requerimento na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 2 de setembro.