Burocracia da prefeitura impede empresário de regularizar fábrica na Graminha

O empresário Dorival de Brito, dono da Marmoraria Brito, enfrentou dificuldades ao tentar regularizar sua marmoraria no bairro rural da Graminha, em Santa Cruz do Rio Pardo. Após deixar a sociedade anterior, Dorival decidiu investir cerca de R$ 45 mil em uma propriedade que já possuía no local, instalando barracão, poço artesiano e melhorias na infraestrutura elétrica. No entanto, mesmo com o empreendimento em funcionamento, a prefeitura não liberou o alvará necessário para abertura do CNPJ, além de notificar a empresa, o que impediu a continuidade das operações.

De acordo com o empresário, em 2020, ele tentou por três vezes regularizar a situação com a prefeitura, mas sem sucesso. Diante dos obstáculos e da impossibilidade de manter o negócio regularizado na Graminha, Dorival optou por mudar para um novo endereço na cidade, onde sua empresa foi formalmente estabelecida. Apesar da consolidação no novo local, o empresário lamenta o investimento feito na propriedade rural e a falta de retorno: “Se a área fosse regularizada, eu não voltaria a operar lá, mas alugaria para ter um retorno sobre o que investi”.

Graminha: loteamento irregular e ações judiciais

A região da Graminha, onde Dorival tentou instalar sua marmoraria, surgiu a partir de um loteamento irregular e está envolvida em ações judiciais. A atual gestão do prefeito Diego Singolani (PSD) tem trabalhado na regularização do bairro através do programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana), mas a área ainda enfrenta restrições. Na época em que Dorival tentava regularizar sua empresa, foi sugerido à prefeitura a edição de um decreto que permitisse, de forma precária, o funcionamento de empresas, já que o próprio município realizou investimentos na infraestrutura local, como a pavimentação da estrada rural que dá acesso ao bairro. No entanto, nenhuma medida nesse sentido foi adotada.

Empresas em funcionamento na Graminha: falta de isonomia?

Enquanto Dorival foi impedido de operar sua marmoraria, outros empreendimentos continuam funcionando normalmente na Graminha, mesmo sem a regularização completa da área. Entre eles, há um bar que promove até mesmo eventos musicais aos finais de semana e recentemente foi visitado pelo prefeito Diego Singolani durante sua campanha eleitoral, com imagens divulgadas em redes sociais.

A reportagem questiona se todos os empreendimentos na Graminha estão sendo tratados de maneira igualitária pela administração municipal. Solicitamos à prefeitura informações sobre os negócios em operação no bairro, como a emissão de alvarás, laudos da vigilância sanitária e outros requisitos legais. Também questionamos se atualmente é possível abrir uma empresa na Graminha e qual o processo necessário. 

A prefeitura, em resposta, informou que tem conhecimento da instalação de empreendimentos comerciais na região da Graminha, mas a quantidade exata de empresas ainda está sendo apurada através do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária nº 01/2022 (REURB – E). A administração municipal também explicou que, devido a esse expediente em andamento, não é possível fornecer cópias dos alvarás de funcionamento emitidos para os empreendimentos na área. A prefeitura acrescentou que o bairro Graminha será enquadrado como uma área mista, após a conclusão do processo de regularização, e que as restrições serão definidas por decreto. Além disso, ressaltou que as empresas na região deverão cumprir com as exigências legais, como o "Utilize-se" e os laudos do Corpo de Bombeiros.