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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais irregularidades no Programa de Bem-Estar Animal (ProBem) em Santa Cruz do Rio Pardo deu início formal aos seus trabalhos na última quarta-feira, 18. A comissão, composta pelos vereadores Juninho Souza, Fernando Bittencourt e Cristiano Tavares, todos do União Brasil, foi criada para apurar irregularidades no período de junho de 2022 a setembro de 2024.
Na reunião de instalação, a CPI determinou uma série de ações iniciais, incluindo a solicitação de documentos e informações ao Executivo municipal e às secretarias envolvidas. Entre os principais pontos de investigação estão os gastos com clínicas veterinárias contratadas pelo município, o número de atendimentos realizados pelo programa e a prestação de contas detalhada, mês a mês, dos serviços prestados. O prazo para que o Executivo responda aos ofícios enviados é de 15 dias corridos, a contar da notificação oficial.
Em entrevista, o procurador jurídico da Câmara, João Luiz de Almeida Júnior, explicou que a Procuradoria da Casa tem o papel de assessorar juridicamente a CPI, auxiliando na análise de documentos e na elaboração de ofícios e relatórios. Segundo Almeida Júnior, o trabalho da Procuradoria começou ainda antes da instalação formal da CPI, com a divisão e organização dos documentos relacionados ao caso.
“Desde a criação da CPI, no dia 26 de agosto, já estamos acompanhando de perto. Dividimos os processos conforme a natureza de cada documento, sugerimos encaminhamentos e agora estamos elaborando os ofícios para serem enviados ao Executivo e secretarias,” comentou o procurador.
Sobre a possibilidade de contratar auxílio jurídico externo, como consultorias, Almeida Júnior destacou que isso dependeria da necessidade avaliada pela Procuradoria ou pelos próprios vereadores, mas, no momento, não há previsão para essa contratação.
O vereador Juninho Souza, que preside a CPI, ressaltou que essa fase inicial é fundamental para a coleta de informações e o encaminhamento dos primeiros pedidos de esclarecimento. Ele comentou que, apesar do início dos trabalhos, dificilmente haverá avanços significativos antes das eleições municipais, já que o prazo para respostas aos ofícios se encerrará perto do período eleitoral.
"A CPI está apenas no começo. Enviamos os ofícios, agora aguardamos as respostas das secretarias e do Executivo. Só depois de analisar os documentos é que poderemos avançar para as próximas etapas, como ouvir os envolvidos", explicou Souza.
Com o fim da fase de coleta de dados, a comissão deverá se reunir novamente para avaliar as respostas recebidas e determinar os próximos passos, que podem incluir novas solicitações de informações ou a convocação de testemunhas e envolvidos.
A investigação abrange desde a execução dos programas, os responsáveis por sua gestão, até a destinação e controle dos animais atendidos. O principal objetivo da CPI é verificar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência na execução do ProBem.
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