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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
Na noite de quinta-feira, 26, a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo foi palco de uma audiência pública para debater o projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A reunião foi conduzida pela Secretária de Finanças, Letícia Gabriela da Silva, que apresentou os principais pontos do planejamento financeiro do município para o próximo ano.
Em sua explanação, Letícia explicou que a LDO é uma peça fundamental na composição do orçamento público, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define as regras e parâmetros que irão nortear a elaboração da LOA, que deverá ser entregue à Câmara até o dia 20 de outubro.
“Um dos principais pontos que constam na LDO de 2025 é a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não podemos gastar mais do que arrecadamos”, ressaltou a secretária. Ela também destacou os limites de gasto com pessoal, que hoje representam 45% do orçamento municipal, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pelo Tribunal de Contas.
Além das projeções de receita, Letícia abordou a aplicação obrigatória de 25% das receitas de impostos em educação e 15% em saúde. A estimativa é de que o município de Santa Cruz do Rio Pardo arrecade R$ 317,4 milhões em 2025, um crescimento de 5,76% em relação a 2024.
Letícia detalhou que parte do crescimento da receita decorre de convênios e repasses estaduais e federais. No entanto, ela advertiu sobre a perda de 50% da receita destinada ao custeio da educação, devido à redução de repasses de outros entes. Para compensar essa perda, o município terá que injetar mais recursos do Tesouro no setor educacional.
A secretária também compartilhou as previsões econômicas do Boletim Focus, destacando a expectativa de inflação controlada em 2025 (3,97%) e uma leve queda na taxa Selic, de 11,50% para 10,50%, o que pode influenciar positivamente na concessão de crédito e movimentação econômica.
O planejamento financeiro para 2025 foi apresentado em meio a desafios, mas Letícia enfatizou a importância de manter o “pé no chão” devido às incertezas econômicas que ainda persistem. O orçamento municipal reflete um crescimento significativo nos últimos dez anos, passando de R$ 127 milhões em 2015 para os R$ 317 milhões projetados para 2025.
A secretária aproveitou a ocasião para convidar a população a participar da próxima audiência pública, prevista para ocorrer na semana do dia 15 de outubro, onde será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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