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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O projeto, de autoria do prefeito Diego Singolani (PSD), passou por debates intensos e discussões sobre a legalidade e viabilidade da proposta, tornando-se um marco para a cidade e, em especial, para a comunidade atendida pela APAE. Dezenas de colaboradores e apoiadores da entidade acompanharam a votação no Legislativo.
O projeto, que havia sido protocolado há algumas semanas, enfrentou questionamentos sobre sua conformidade jurídica, mas, com um esforço conjunto do vereador Fernando Betencourt (União Brasil), da assessoria jurídica da Câmara e da procuradoria da Prefeitura, um consenso foi alcançado. A colaboração entre os poderes resultou em pareceres favoráveis ao projeto e na elaboração de uma proposta de lei complementar aprovada durante a 20° sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (29).
Detalhes do projeto
A área doada, localizada no Jardim Lara, possui cerca de 20.800 metros quadrados e foi transferida da classe de bens institucionais para a classe de bens dominiais. A mudança permite sua destinação específica para a APAE, que há cinco décadas realiza um trabalho de referência na educação, saúde e assistência social para pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas em Santa Cruz do Rio Pardo. De acordo com o prefeito Diego Singolani, a atual sede da APAE será direcionada para abrigar o Centro de Atendimento aos Autistas, que também precisa de ampliação de sua estrutura.
Além de espaços amplos e modernos para atividades administrativas, operacionais e de atendimento individual e coletivo, a nova sede deverá incluir ambientes específicos para diversas terapias (como é equoterapia, por exemplo) e atividades que beneficiem as pessoas com deficiência e suas famílias.
Contrapartidas e compromissos da APAE
A doação do terreno exige algumas contrapartidas da APAE, assegurando que o projeto se destine exclusivamente ao benefício público. Entre as condições estabelecidas pela lei complementar, a associação deverá iniciar as obras da nova sede em até 18 meses a partir da assinatura da escritura; iniciar as atividades na nova sede em até 36 meses após o início das obras; manter a continuidade dos serviços de educação, saúde e assistência social, preferencialmente gratuitos e voltados a pessoas com deficiência intelectual e múltipla; ampliar e modernizar os serviços oferecidos de acordo com as necessidades e avanços tecnológicos e científicos, oferecer novos serviços de atendimento nas áreas de educação e saúde, como hidroterapia, equoterapia e programas de inclusão no mercado de trabalho; disponibilizar o espaço para atividades comunitárias e eventos públicos, que sejam compatíveis com a missão da APAE e não prejudiquem o atendimento aos beneficiários.
A lei também impõe a cláusula de reversão do imóvel ao município caso a APAE interrompa suas atividades, mude de propósito ou não cumpra as obrigações previstas, garantindo que o terreno continuará sendo um bem público.
Expectativas
Após a aprovação do projeto, o empresário João Renófio Neto, membro do Conselho Consultivo da APAE, agradeceu ao prefeito e aos vereadores pela aprovação e manifestou entusiasmo com o futuro da instituição. “Esse é um sonho pessoal que começa a se concretizar. É um projeto da minha cabeça. Queremos construir uma APAE moderna, que seja modelo para outras cidades. Agora vamos atrás de recursos junto a políticos e à iniciativa privada”, comentou Renófio, lembrando que o projeto é um plano de longo prazo, com previsão de conclusão entre 10 e 15 anos. "A APAE é uma entidade que desenvolve um trabalho fundamental para a sociedade", completou.
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