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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Programa de Bem-Estar Animal (ProBem) de Santa Cruz do Rio Pardo concluiu mais uma etapa de seus trabalhos nesta segunda-feira, 2, com uma intensa agenda de depoimentos que trouxe novos elementos e confirmou suspeitas sobre a gestão do programa.
Foram ouvidos o controlador-geral da Prefeitura, Rodolfo Camilo; a secretária de Finanças, Letícia Gabriele; o assessor de Meio Ambiente, Diego Demarchi; o ex-secretário de Meio Ambiente e vereador Cristiano Miranda (Republicanos); além do próprio prefeito Diego Singolani (PSD).
A comissão presidida pelo vereador Juninho Souza (União Brasil) também promoveu a acareação entre o atual secretário de Meio Ambiente Renato Emiliano Rosa e a diretora do ProBem, Márcia Gaspar.
Primeira oitiva
O procurador e controlador geral do município, Rodolfo Camilo, afirmou que tomou conhecimento das suspeitas de irregularidades no ProBem apenas pela imprensa e com a instauração da CPI.
Apesar de ser responsável pelo acompanhamento de contratos e licitações, ele não teria recebido qualquer denúncia formal sobre o caso. O advogado disse que não viu necessidade de instaurar um procedimento após tomar conhecimento dos fatos pois já havia uma auditoria e a própria CPI em andamento, debruçadas sobre o mesmo objeto.
O controlador também confirmou que sua gestão à frente do órgão terminou oficialmente em setembro deste ano, e que, desde então, atua de forma provisória. Um servidor concursado para o cargo de controlador deve assumir em janeiro de 2025.
Rodolfo afirmou que não teve participação nenhuma na elaboração do edital e das leis referentes ao ProBem. Segundo o prefeito Diego Singolani, os procuradores Luciana Junqueira e Rogério Scucuglia atuaram nos contratos do programa. O prefeito inclusive sugeriu que a CPI também convocasse os advogados a prestarem esclarecimentos, o que não deve ocorrer.
Acareação
Na acareação entre o atual secretário de Meio Ambiente, Renato Emiliano Rosa, e a diretora do ProBem, Márcia Gaspar, os dois confirmaram que problemas internos foram levados ao conhecimento do prefeito.
Ambos indicaram insatisfação um com o outro. Renato insistiu que não conseguia as informações necessárias quando as solicitava a Márcia e que pediu sua saída do programa. O pedido teria sido negado pelo prefeito Diego sob a alegação de que ela teria que ficar para corrigir a “bagunça” feita por ela no projeto.
Márcia disse que tratava dos temas do ProBem diretamente com o prefeito Diego, sem passar por Renato. Ela voltou a afirmar que partiu do chefe do executivo, desde o primeiro atendimento, a orientação sobre o lançamento de procedimentos diversos quando não havia previsão na tabela do programa.
Secretária de Finanças alertava sobre descontrole
O depoimento da secretária de Finanças, Letícia Gabriele, foi um dos mais importantes. Ela alertou, ainda em novembro de 2023, que o programa apresentava sinais de descontrole financeiro. Enquanto o teto mensal previsto era de R$ 85 mil, os gastos chegaram a R$ 220 mil no final do ano.
Letícia relatou que os alertas foram direcionados ao prefeito e à diretora do programa.
Ela também revelou que os valores que ainda devem ser pagos aos veterinários, segundo suas contas, somam R$ 476 mil, enquanto a CPI calcula um montante de mais R$ 700 mil, indicando um possível rombo ainda maior. Esses valores não consideram possíveis glosas resultantes do procedimento de auditoria que está em andamento.
Assessor de Meio Ambiente admite participação no memorial descritivo
Diego Demarchi, assessor do Meio Ambiente, confirmou que participou da elaboração do memorial descritivo do programa, mas alegou que sua contribuição foi pontual e que não esteve envolvido nas etapas subsequentes.
Ex-secretário Cristiano Miranda avalia falhas
O vereador Cristiano Miranda, ex-secretário de Meio Ambiente, admitiu que o programa carecia de controles mais rigorosos.
Apesar de não apontar indícios de má-fé por parte dos envolvidos, ele destacou a falta de planejamento e estrutura como fatores que contribuíram para os problemas. Miranda enfatizou a necessidade de ajustes para evitar novos descalabros na administração do programa.
Prefeito diz que cumpriu sua parte
O prefeito Diego Singolani foi enfático ao negar que tenha orientado qualquer servidor ou veterinário a registrar procedimentos não realizados para justificar pagamentos. Ele afirmou que, ao tomar conhecimento das irregularidades, suspendeu os pagamentos e solicitou uma auditoria. Contudo, depoimentos de veterinários e funcionários contradizem essa versão, indicando que houve autorização do prefeito em ao menos uma ocasião, o que teria criado precedentes para as irregularidades.
Diego garantiu que a prefeitura tem recursos para pagar os valores devidos, mas destacou que, se o montante após a auditoria superar o limite de 25% permitido por lei para aditamentos de contrato, ele buscará alternativas, como o envio de um projeto de lei para abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Ele também enfatizou que não assinará pagamentos considerados inconsistentes, como o de 60 dias de internação para gatos, que deverão ser devidamente auditados.
De acordo com a secretária de Finanças, o orçamento do ProBem era de R$ 1 milhão e 38 mil, e ainda há R$ 90 mil empenhados disponíveis. Contudo, apenas uma das clínicas veterinárias alega ter cerca de R$ 290 mil a receber. Pelos cálculos da CPI, considerando dados apresentados pelas clínicas, o passivo pode superar R$ 700 mil, caso nenhuma ficha seja glosada.
Próximos passos da CPI
Com o encerramento das oitivas, a CPI entra agora na fase de elaboração do relatório final, que deve apontar responsabilidades e propor soluções para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. A expectativa é que o documento seja apresentado ainda este ano.
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