Semana de Treinamento dos Vereadores Eleitos

Em 26/11/2024, o site da Câmara Municipal de Araraquara publicou a seguinte reportagem: “Câmara realiza primeira 'Semana de Treinamento dos Vereadores’ — Durante três dias, novos vereadores da legislatura 2025 a 2028 terão a oportunidade de aprender sobre as fases do processo legislativo e como redigir proposituras.”

Quem me mandou essa matéria foi um amigo santa-cruzense radicado na terra de Ignácio de Loyola Brandão e do atual técnico da seleção brasileira, Dorival Júnior. Foi ele, aliás, o responsável pela idealização do projeto, carinhosamente intitulado “Semana de Treinamento dos Vereadores Eleitos”.

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Antes de mais nada, uma pequena menção ao autor, que atende pelo nome de Valdemar Neto e é conhecido de todos aqui na cidade (quem não conhece seu avô, o lendário “Valdemar da Farmácia”, ou não era amigo do seu tio-avô, o inesquecível e saudoso Tabaco?). Meu amigo pessoal de longa data — fato que cito com veemente orgulho —, acabou se mudando de Santa Cruz após ser aprovado em concurso público para atuar como assistente técnico legislativo da Câmara Municipal de Araraquara (2014), porém desde 2017 passou a exercer a função de confiança de Diretor Legislativo.

Tenho um imenso prazer em conversar com meus amigos e aprender com eles, e foi justamente numa dessas conversas que tive maior acesso aos detalhes do projeto que agora é objeto deste texto e que, como ficará óbvio mais adiante, poderia nos poupar muito os olhos, os ouvidos e a boca (os dedos também, para quem gosta de brigar ou polemizar sem motivo na internet).

Penso que o projeto é uma enorme inspiração para todas as demais cidades e poderia ser considerado pela Mesa da Câmara de Santa Cruz (só ela tem competência legislativa para propô-lo) com o intuito principal de melhorar o nível da atuação dos nossos vereadores, que poderiam ser mais certeiros em suas manifestações e projetos, mantendo uma conduta mais condizente com o que o eleitor espera dos seus representantes, antes e depois das eleições — e aqui não teço críticas individuais a qualquer vereador, porque mesmo os que muito sabem, sempre têm espaço para o aprendizado.

Outra coisa que achei muito interessante é que o conteúdo do projeto pode ser destinado a qualquer pessoa: vereadores no exercício do mandato, vereadores eleitos, demais servidores da Câmara Municipal, candidatos a vereador e, inclusive, qualquer pessoa da sociedade que queira entender melhor o funcionamento do Poder Legislativo e o que faz um vereador ou como são feitas as leis. Serviria também para filtrar os interessados na corrida por uma cadeira e para elucidar incontáveis questões a todo o público, portanto.

No caso específico do curso de Araraquara, o treinamento foi feito em 3 dias:

Dia 1: funcionamento, estrutura e equipe de um gabinete parlamentar, órgãos da Câmara Municipal (presidência, mesa, comissões, conselho de ética), direitos e deveres dos vereadores, tipos de sessões, frequência e ausência nas sessões, fases e atos de cada sessão;

Dia 2: processo legislativo municipal. Todo o caminho a ser percorrido a partir de uma ideia de um projeto de lei até que a ideia efetivamente vire lei. Função de legislar do vereador, controle de constitucionalidade preventivo, protocolo de projetos, comissões, discussão, votação, sanção ou veto. Também sobre a função de fiscalizar, os instrumentos disponíveis, como fazer a fiscalização, quando usar cada instrumento;

Dia 3: procedimentos especiais: como funciona uma audiência pública, uma comissão especial de inquérito, julgamento de contas do prefeito, processo disciplinar, peças orçamentárias. Posse dos vereadores e eleição da Mesa na sessão de instalação em 1⁰ de janeiro. Apresentação do sistema interno e do processo eletrônico. Apresentação do sistema eletrônico de sessão, votação eletrônica. Ensaio da posse.

Nos anos anteriores, esse curso era feito em apenas uma tarde na primeira semana do mandato, o que não era suficiente para apresentação de todo o conteúdo, sem contar que já matava uma tarde dos vereadores logo de cara, no início do mandato. A alteração para o período entre a eleição e a posse acabou sendo providencial, porque já se sabe quem são os 18 eleitos, o que permite que façam o curso com mais calma, tempo e espaço, aproveitando um período pré-vereança para auxiliá-los na preparação do mandato.

Por fim, o mesmo curso será ministrado para os assessores dos vereadores na primeira semana de janeiro, obviamente com maior foco nas atividades dos assessores, ou seja, um pouco mais operacional.

As regras de contratação devem seguir o disposto na Lei de Licitações, seja contratação direta, seja licitação propriamente dita, e é o termo de referência que vai nortear as características do contratado, seja ele quem for.

O que nos impede de buscar algo assim para a nossa cidade? Por que não fazer o possível para melhorar o processo como um todo, dentro do que nos é alcançável fazer? Considerando a seriedade e profissionalismo do amigo Valdemar, cujo nome é quase um verbo, por que não “valdemarizar” ao menos os vereadores eleitos? 

Sempre vemos uma enxurrada de críticas, mas pouquíssimas sugestões para melhorar a realidade que nos cerca. Pensando assim, é impossível represar um exemplo tão proveitoso, por isso aproveito a oportunidade para tornar pública essa sugestão — já que, como dito, somente a Mesa da Câmara tem competência legislativa para propositura do projeto, o que impede a mim e a qualquer outro munícipe de apresentarmos um projeto de lei nesse sentido.

*A opinião dos nossos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do página d.