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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o ProBem apresentou um relatório parcial nesta semana, revelando 28 irregularidades graves na execução da iniciativa. O documento de cinco páginas, protocolado no último dia 16 de dezembro, descreve uma série de falhas administrativas e operacionais, que vão desde pagamentos irregulares a veterinários até a ausência de fiscalização e desorganização financeira.
A CPI foi instaurada em agosto de 2024, após denúncias sobre atrasos nos pagamentos a prestadores de serviços do ProBem e suspeitas de irregularidades na execução dos procedimentos. Reportagens publicadas pelo jornal página d trouxeram à tona as primeiras evidências de problemas, como a ausência de informações claras sobre os gastos e os critérios para atendimento no programa.
O jornal também apontou a dificuldade em obter respostas satisfatórias da administração municipal, que se recusava a divulgar dados detalhados sobre o ProBem. Esses questionamentos iniciais contribuíram para a abertura da investigação legislativa, que, até o momento, já emitiu mais de 60 ofícios e realizou mais de 30 oitivas.
O relatório parcial destaca 28 irregularidades, organizadas em tópicos detalhados. O documento é assinado pelo relator Fernando Bitencurt, pelo presidente da comissão, Juninho Souza, e por Cristiano Tavares, que também integra os trabalhos, todos vereadores do União Brasil.
Entre os problemas mais graves estão: pagamentos irregulares, com valores repassados a clínicas e veterinários sem comprovação adequada dos serviços prestados, o que levanta suspeitas de má gestão e possível desvio de recursos públicos; falta de fiscalização, já que a prefeitura não designou um responsável técnico veterinário para supervisionar os programas, o que comprometeu a execução e o controle dos procedimentos realizados; desorganização financeira e documental, com contratos firmados sem valores definidos ou teto orçamentário e notas fiscais apresentadas pelas contratadas emitidas em desacordo com a lei; e procedimentos fora dos padrões técnicos, como atendimentos realizados sem triagem ou autorização formal e procedimentos realizados sem base contratual ou legal, incluindo atendimentos não listados nos memoriais descritivos.
Além disso, foi constatada a omissão do Executivo, uma vez que a administração municipal não corrigiu falhas apontadas anteriormente nos exercícios de 2023 e 2024, demonstrando negligência na gestão dos programas.
Com a proximidade do término do atual mandato legislativo, a CPI recomenda que a próxima legislatura instaure uma nova comissão para dar continuidade às investigações. Segundo o relatório, ainda há documentos e anexos pendentes de análise, incluindo transcrições de depoimentos e relatórios financeiros que podem aprofundar a compreensão das irregularidades e individualizar responsabilidades. Entre as ações futuras, espera-se que a nova CPI apure possíveis práticas de improbidade administrativa e proponha medidas para reformular os programas, garantindo maior eficiência, transparência e controle na execução. O resultado das investigações será encaminhado a órgãos como procuradoria da Prefeitura, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Denúncias do página d
O relatório da CPI menciona reportagens dol página d nos anexos que embasam as investigações. O veículo foi o primeiro a questionar publicamente a transparência da gestão municipal em relação ao ProBem, além de denunciar atrasos nos pagamentos e suspeitas de falhas nos procedimentos veterinários. Essas reportagens iniciais foram cruciais para mobilizar a opinião pública e pressionar o Legislativo a apurar os fatos.
As 28 irregularidades apontadas no relatório não apenas expõem falhas graves na administração municipal, mas também destacam a necessidade de maior controle e transparência nos programas financiados com recursos públicos.
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