Prefeitura de Ipaussu decreta intervenção na Santa Casa para assegurar atendimento à população

A Prefeitura de Ipaussu, por meio do Decreto nº 02/2025, oficializou no dia 2 de janeiro a intervenção na Santa Casa de Misericórdia.

Segundo o documento publicado em edição extra do Diário Oficial, a decisão visa manter a prestação de serviços médico-hospitalares essenciais e enfrentar irregularidades administrativas e financeiras apontadas.

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De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Luizão (PSD), a medida foi fundamentada na urgência de atender cerca de 200 pacientes que aguardam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da necessidade de reorganização da gestão da entidade. O documento cita que a atual diretoria da Santa Casa seria composta, majoritariamente, por parentes e pessoas ligadas ao ex-prefeito Sérginho Guidio (PSDB), o que, segundo o texto, comprometeria sua gestão.

Ainda segundo o decreto, foram identificadas irregularidades como contratação de altos salários e dificuldades financeiras que inviabilizariam o atendimento à população, configurando, conforme o texto, uma situação de desrespeito à dignidade humana.

O ato interventivo, com prazo inicial de 180 dias, tem os seguintes objetivos principais, conforme descrito no documento:  Apresentar um diagnóstico completo da situação operacional, financeira e administrativa da entidade; Regularizar e manter serviços de urgência, emergência e plantões presenciais; Propor novos regramentos administrativos para assegurar a continuidade dos atendimentos.

Alterações administrativas

Segundo o decreto, toda a diretoria da Santa Casa, incluindo conselhos e órgãos de gestão, foi dissolvida. A partir de agora, a administração será conduzida por um interventor designado pela prefeitura, Roberto Luiz Peres Egreja Alves de Lima, que terá plenos poderes para gerir os serviços e recursos da entidade. O interventor contará com o apoio de uma comissão executiva composta por gestores das áreas clínica, de enfermagem, administrativa-financeira e jurídica.

Além disso, o documento estabelece que qualquer transação financeira, como saques, transferências ou pagamentos, está proibida sem a autorização do interventor. Todas as contas e contratos da entidade serão auditados e, se necessário, renegociados ou rescindidos.

Ao término do prazo de 180 dias, o interventor e a comissão executiva deverão apresentar um relatório final conclusivo, acompanhado da prestação de contas. Caso necessário, o período de intervenção poderá ser prorrogado para garantir o saneamento completo da Santa Casa.

A Prefeitura ressaltou, no decreto, que a medida tem caráter temporário e que o objetivo principal é assegurar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, respeitando os princípios constitucionais do SUS.

O outro lado

O página d entrou em contato com o ex-prefeito Sérgio Guidio, por mensagem, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia obtido retorno. O texto será atualizado caso o ex-prefeito envie uma resposta.

Atualização (20h50):

O ex-prefeito de Ipaussu, Sérginho Guidio, enviou posicionamento em resposta à reportagem sobre a intervenção na Santa Casa. Segundo ele, a decisão da atual gestão municipal foi arbitrária e ilegal, na visão da diretoria da Irmandade, que pretende ingressar com um mandado de segurança contra o decreto.

Guidio esclareceu que, para participar da Irmandade, é necessário ser convidado pelos membros e pagar uma anuidade, o que sua família sempre fez. Ele lembrou que seu pai, provedor da entidade em 1997, mantém contribuição e apoio desde então. Sérginho ingressou na Irmandade em 2012 e também ocupou o cargo de provedor por um período.

O ex-prefeito também destacou que o irmão do atual prefeito fez parte da Irmandade enquanto ele estava à frente da prefeitura, em 2016, mas não pertence mais ao grupo por não ter quitado a anuidade.

Sérginho acusou o prefeito Luizão de ter declarado, durante seu discurso de posse, que interviria na Santa Casa para nomear a primeira-dama, que moveu recentemente uma ação trabalhista contra a entidade no valor de R$ 4 milhões, reduzido pela Justiça para R$ 86 mil. Ele afirmou ainda que a intervenção teria o objetivo de recolocar o vice-prefeito em um cargo na instituição.

O ex-prefeito reforçou que sua família mantém histórico de apoio à Santa Casa e criticou o uso de medidas, que considera arbitrárias, para justificar o controle da entidade.