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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
O engenheiro Francellino Faria da Motta chegou a Santa Cruz do Rio Pardo por força de contrato, com o Governo do Estado de São Paulo, "(...) para a abertura de uma estrada de rodagem de Santa Cruz do Rio Pardo ao rio Paranapanema, nas immediações do Porto Calixto." (DOSP, 17 de junho de 1892). Desnecessário os detalhes seguintes, o engenheiro permaneceria alguns anos no município.
Qualificado eleitor, idade de 33 anos, casado, Motta era assíduo frequentador da sessões camarárias, debatendo com os vereadores e cidadãos interessados os muitos problemas locais, principalmente aqueles relacionados à saúde pública.
Talvez o Dr. Motta não falasse de si, mas hoje se sabe, filho de ilustre família capixaba e, aos 29 anos de idade, eleito Deputado Provincial em Espírito Santo (A Victoria, Órgão Conservador,08/08/1888: 2). São conhecidos os seus pais, irmãos, mulher e filhos; faleceu aos 17 de agosto de 1931, no Rio de Janeiro, aos 73 anos de idade.
Dr. Motta defendia a desativação urgente do cemitério que se situava onde, atualmente, localizados o Fórum, o desocupado prédio da Segurança Pública. Tambem propôs a construção de um matadouro municipal para abates de animais para consumo, além da higiene nos transportes e manipulação das carnes e derivados. Igualmente se empenhou na eliminação dos regos que traziam água para consumo humano à zona urbana, defendendo adoções de medidas para a água encanada e, assim, a garantia da qualidade do produto. Outra preocupação sua, as destinações do lixo e esgotos.
A necessidade de um novo cemitério
Dr. Motta foi o autor reconhecido da primeira denúncia pública, em defesa do fechamento do cemitério e a abertura de outro, por "questões em higiene". Na sessão camarária de 10 de maio de 1893, instado, apresentou planta de um novo local de sepultamentos, nos termos da legislação vigente, garantindo entrega de orçamento em sessão vindoura (Câmara Municipal, Livro-Ata: 4-a.v).
O cemitério daquela época divisava-se com um fluxo d'água, de uma nascente nas proximidades do próprio campo, a correr em direção ao ribeirão de São Domingos. O reivindicante preocupava-se com o necrochorume - líquido da decomposição dos cadáveres, composto de substâncias tóxicas, principalmente da putresina e a cadaverina, que contaminam fontes como as nascentes e águas subterrâneas em pequena profundidade, a dar causas epidêmicas de febre tifoide, doenças infectocontagiosas a exemplos de hepatite, poliomielites e outros focos com graves danos à saúde. O necrochorume é residual e contém agentes patogênicos, vírus e bactérias, prejudiciais à saúde.
A discussão ganhou vulto, exigindo-se a aplicação do artigo 4º do Decreto Republicano nº 789, de 27 de setembro de 1890: "Em todos os municípios serão creados cemiterios civis, de accordo com os regulamentos que forem expedidos pelos poderes competentes". A Igreja católica perderia sua hegemonia.
Numa outra assentada da Câmara, sessão de 21 de julho de 1893, Dr. Motta apresentou o projeto e orçamento:
-"O Cemitério será construído pela forma seguinte:
-Alicérse de pedra ferro, tendo a altura de 50 e a espeçura de 60 centimetros; o muro terá a extenção de 50 metros essa quadra, tendo no nível mais alto, a altura de 2 metros, a espeçura de 1 tijolo, dos usados nas construções d’esta villa; terá de 2 em 2 metros, um pilar da espeçura de 2 tijolos, e por cima terá uma coberta feita de tijolos e incascada de cimênto; as ruas serão da largura marcada na planta, convenientemente capinadas, distacadas, assignalladas e varridas, alem dos pilares acima, terá mais dois para assentamento do portão e por isso, mais altas e mais gróças; o espaço para capella e necrutéros, será igualmente capinados varridos e assignalados". (Câmara, Livro-Ata, 1893: 9-v, 10-a.v e 11-a, a esclarecer que algumas palavras apresentam grafias erradas, porém mantidas conforme em documento original).
Aos 14 de abril de 1894 a Câmara esteve reunida em sessão extraordinária para tratar da remoção do cemitério, ocasião em que o engenheiro Motta, agora na condição de Vereador eleito - legislatura 1894/1896, "Disse mais, ser urgente necessidade a remoção do actual cemitério é bem da hygiene" (Câmara, Livro Ata, 1894: 35-a).
Os enterramentos continuaram no antigo cemitério, por ordem da Igreja, dona de todos os terrenos urbanos, e o vereador Motta, na mesma sessão de 14 de abril de 1894, mostrou-se irritado ante a "urgente necessidade assentar-se a questão do patrimônio, a fim de saber-se a quem pertence, se à Igreja ou à municipalidade, e, que se ficar evidenciado pertencer à primeira corporação, convem chegar-se a um accordo afim de ter a câmara autonomia para bem dirigir os negócios do patrimônio.", disposto a denunciar os acontecimentos às autoridades republicanas. O Estado era laico, a Igreja cedeu.
Em sessão legislativa de 02 de julho de 1894 comunicou-se conclusão das obras do cemitério municipal, e os vereadores, Francelino Faria da Motta e Antonio Martins Oliveira, designados recebê-lo oficialmente, em nome da Municipalidade (Câmara, Livro-Ata, 1894). O cemitério municipal inaugurado em 1894 ainda é o mesmo em 2024, com reformas e ampliações.
Cadeia Pública
O prédio onde funcionava a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública era de madeira, na atual Praça Dr. Pedro Cesar Sampaio, meio da quadra faceando para a Rua Catarina Etsuko Umezu. Construção em total desacordo com as normas de segurança e higiene; as fugas de presos eram constantes.
A Câmara pressionava o Governo Provincial, por ofícios, para a construção de edifício que servisse de cadeia no lugar (DOSP, 05/03/1893: 2). O engenheiro vereador Motta requereu da Câmara providências junto ao Governo Estadual a urgente construção de um edifício público para a cadeia, pois "que a cadeia desta Villa não era suficiente para a segurança" (Câmara, Livro Ata, 1894: 43).
O Governo enfim decidiu pela construção do novo edifício público (DOSP, 28/11/1895), em alvenaria, defronte ao Largo do Jardim – agora Praça Deputado Dr. Leônidas Camarinha, que serviria para abrigo para o Fórum, a Câmara Municipal, a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública, obra concluída (DOSP, 17/01/1901: 13).
Abastecimento de água potável comprometido
Dr. Motta pretendia água tratada e levada às residências por encanamentos, "para que deixe de ser o rego d'agua foco permanente de febres palustres e uma fonte de despejos contínuos".
Pelos recursos da época e os avanços em engenharia hidráulica, o sistema mais eficiente era a bomba a vapor, através da pressão produzida pelas caldeiras que acionavam os pistões que movimentavam uma roda, que fazia girar uma maior que bombeava, através de tubulações, água para reservatórios que deveriam ser construídos nos pontos altos da cidade, onde tratada e, então, distribuída para às casas, por gravidade.
Não conseguiu êxito senão melhorar os regos d'água não os deixando a céu aberto, inclusive sujeitando-se a multas aquele que viesse a danificar o rego ou poluir as águas.
Lixos urbanos e as medidas saneadoras
Outras situações de higiene, saneamento e profilaxia preocupavam Santa Cruz do Rio Pardo. Foi o engenheiro e vereador Francelino Motta quem mais se preocupou com as políticas de saúde para o município, mais especificamente para a povoação sede.
No princípio, antes da edição do Código de Posturas de 1883 o lixo doméstico, sólido ou o material inútil gerado pela atividade humana, era incinerado no próprio quintal da casa. Eram os orgânicos - sobras de organismos vivos, vegetais ou animais que serviram de alimentação, além de restos inclusos papéis, madeiras, folhas, os tecidos velhos e objetos imprestáveis. Alguns inorgânicos já faziam parte dos descartáveis, como vidros, latas, ferros entre outros.
Os ricos, para evitações de maus cheiros e consequencias de queimas, ou até zelo da saúde familiar, determinavam que seus escravos conduzissem seus lixos para lugar afastado, fora dos limites da povoação, e ali promover a destinação final. Águas servidas e dejetos dessas famílias de maior poder aquisitivo eram coletados pela madrugada em recipientes fechados, latões ou barris, colocados em carroções e conduzidos à margem do Rio Pardo, onde lançados.
Não havia, portanto, cuidados sistemáticos em não deixar água parada nos quintais ou nas ruas ou lixo acumulado, situações de diversas doenças por contaminações diretas, como o cólera, a diarreia, a febre tifoide e doenças parasitárias, entre outras de naturezas não menos graves; e as indiretas: esquistossomose, leptospirose, febres diversas, perturbações gastrointestinais, infecções dos olhos, do nariz, dos ouvidos e da garganta. Para manter limpas as ruas e praças, ou retirar animais mortos, o padre ou o fabriqueiro determinava remoções, usando algum símplice quem se dispusesse exercer as atividades.
Com a instituição da Câmara Municipal, a esta cumpria os cuidados com distribuição de água saudável à população; das limpezas das ruas e destinações dos lixos; do controle de animais soltos; das adoções de medidas para evitar moradias em lugares úmidos ou ambientes promíscuos; exigir dos moradores construções de ambientes para as defecações e urinações; além da identificação dos doentes sintomáticos, as promoções de isolamentos e os encaminhamentos para tratamentos.
Apesar do Código de Postura, não havia política de saúde, central ou provincial para as diversas regiões do estado. Para o Império os problemas sanitários estavam sob os encargos e responsabilidades das Câmaras Municipais, exceto nas epidemias, sendo notórias as resistências da população às campanhas e ações de governos durantes as epidemias.
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