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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta ao município de Santa Cruz do Rio Pardo, apontando indícios de irregularidades na execução orçamentária do quinto bimestre de 2024, durante o governo do ex-prefeito Diego Singolani (PSD).
O alerta, fundamentado no inciso V do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indica problemas como gastos não planejados e descompasso entre receitas e despesas, que podem comprometer o equilíbrio financeiro do município.
O inciso V, que fundamenta a notificação, refere-se a "indícios de irregularidades na execução orçamentária e financeira". Em termos simples, significa que o município gastou além do permitido ou não conseguiu manter o controle rigoroso sobre os recursos públicos. Isso pode incluir situações como despesas maiores que as receitas previstas ou aplicações de verbas sem o devido planejamento, comprometendo a sustentabilidade das contas públicas.
O relatório cita Edvaldo Godoy (PSD) como gestor responsável, pois ele estava no exercício do cargo de prefeito em dezembro, devido às férias do titular. Porém, de fato, trata-se de um alerta que recai sobre a administração de Diego Singolani.
O relatório do TCE acirra ainda mais a disputa de narrativas entre o ex-prefeito Diego Singolani e o atual mandatário, Otacílio Assis (PL). Singolani deixou a administração afirmando que o município possuía cerca de R$ 17 milhões em caixa. Por outro lado, Otacílio declarou em sua posse que, após considerar os empenhos que precisam ser liquidados no início deste ano, o saldo será negativo em R$ 500 mil.
O atual prefeito também comparou a situação com a de 2020, quando deixou a prefeitura após seu segundo mandato. Segundo Otacílio, à época, o município possuía R$ 38 milhões em caixa, sendo R$ 34 milhões livres para investimentos, corrigidos para valores atuais. Nesta semana, Otacílio afirmou que irá apresentar documentos públicos que sustentam suas alegações.
Santa Cruz do Rio Pardo integra a lista de 552 municípios alertados pelo TCE por irregularidades na execução fiscal, enquanto outros 255 foram notificados por queda de arrecadação (inciso I). Apenas 28 municípios cumpriram rigorosamente as normas fiscais, demonstrando que o desequilíbrio orçamentário é um problema enfrentado por grande parte das administrações paulistas.
A emissão do alerta não implica penalidades automáticas, mas serve como uma advertência para evitar agravamento dos problemas. O Tribunal de Contas seguirá monitorando a situação e incluirá o caso no relatório final das contas de 2024.
O Tribunal de Contas deverá emitir um parecer detalhado ao longo de 2025, com análise aprofundada das contas anuais de 2024, indicando se as irregularidades foram sanadas e se haverá sanções aos gestores envolvidos.
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