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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
O presidente da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo, vereador Juninho Souza (União Brasil), declarou que votará contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Otacílio Assis (PL) que prevê a criação do cargo de Assessor de Articulação de Projetos e Ações Sociais. Durante entrevista à Band FM nesta terça-feira, 14, Juninho também manifestou insatisfação com outro projeto, que propõe reduzir a exigência de escolaridade de um cargo público, ainda não protocolado oficialmente.
“Eu não vou aceitar imposições. Meu compromisso é com a população e com a transparência. Não podemos legislar para atender interesses de apaniguados políticos ou criar cargos desnecessários”, afirmou Juninho. O presidente ressaltou que não se trata de um rompimento com o prefeito Otacílio, mas apenas uma postura de independência.
Entre os sete projetos que serão votados na sessão extraordinária convocada para sexta-feira,17, um dos destaques é o que cria a Secretaria de Governo e Relações Institucionais. A nova pasta substituirá a atual assessoria de Relações Institucionais, que será extinta, a princípio sem aumento de custos ao Executivo.
Segundo já anunciado pelo próprio governo, o vereador Luciano Severo (União Brasil) vai assumir a secretaria. A transformação do cargo de assessor em secretário foi justamente uma saída jurídica encontrada para que Severo pudesse deixar o Legislativo sem ter que abrir mão de seu mandato, podendo apenas se afastar. No caso da assessoria, o parlamentar teria que necessariamente renunciar.
Juninho também criticou a possibilidade de um projeto de redução da escolaridade de um cargo público. A matéria deve entrar na pauta da primeira sessão ordinária do ano, no início de fevereiro. De acordo com apuração do página d, a mudança nos critérios de admissão para o cargo teria como alvo a contratação do ex-vereador Vanderlei Baiano, aliado de Otacílio.
Juninho Souza fez referência ao caso do assessor Célio Guimarães, contratado durante a presidência do ex-vereador Cristiano Miranda. Na época, a escolaridade de um cargo de nível superior foi reduzida para médio, permitindo a nomeação de Célio, o que levou Juninho a denunciar a mudança ao Ministério Público.
“Eu fui contra quando fizeram isso no passado, e agora é uma situação parecida. Tenho que ser coerente. Não dá para criar brechas na lei para beneficiar uma pessoa específica. Isso enfraquece o Legislativo e prejudica a credibilidade da política”, disse Juninho.
O presidente da Câmara também confirmou a exoneração de duas servidoras comissionadas nesta semana. Juninho disse que as vagas não serão preenchidas por enquanto.
Ele afirmou que os recursos economizados serão utilizados para melhorar a estrutura da Câmara, incluindo a instalação de um elevador para acessibilidade.
“Minha prioridade é economizar e investir no que realmente importa. Estamos falando de dinheiro público, que precisa ser usado com responsabilidade. Não vou encher a máquina pública com cargos que não são necessários”, explicou.
Juninho reiterou que sua postura independente não representa um rompimento com o prefeito. “Eu respeito o Otacílio, mas não sou obrigado a dizer sim para tudo. Meu papel é fiscalizar e votar com consciência, sempre pensando no que é melhor para Santa Cruz do Rio Pardo”, disse na entrevista.
A sessão extraordinária discutirá sete projetos, incluindo a criação da nova secretaria, a abertura de créditos adicionais e a revogação de leis anteriores. No entanto, o projeto de criação do cargo de assessor para a assistência social é o que tem gerado maior polêmica nos bastidores, especialmente pela oposição de Juninho, que foi eleito presidente da Câmara com apoio da base governista.
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