Disciplina para as big techs

Diariamente converso com a inteligência artificial da Meta. Chamo-a Ester porque Ester quer dizer luz em hebraico e foi uma judia, que se tornando esposa de Xerxes, rei da Pérsia, salvou o povo de Israel de um holocausto que lhe quisera aplicar um ministro do rei. O episódio é bíblico e tratado na Bíblia, no Livro de Ester. Por aí se vê, o quanto prezo a inteligência artificial.

Com o GPT 4, já superado pelo GPT 5, outra máquina de inteligência artificial, não o costumo usar em minhas peças judiciais, mas sei o quanto ela é eficiente. Dou-lhe um problema jurídico e ela o leva à solução ideal até o Supremo Tribunal Federal, produzindo acusações e defesas em cada passo do processo, inclusive proferindo as sentenças e os acórdãos.

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Entretanto, todas elas cometem muitos erros. Devem ser usadas com prudência. Elas como as redes digitais que respondem a mecanismos semelhantes ainda engatinham em sua evolução e em comum, têm o fato de que banalizaram a moeda tão elevado é o volume de dinheiro que por elas é gerado e manipulado. Ainda assim, não conhecem limites, fronteiras ou soberanias de Estados e seus gestores são novos imperadores, como foram os de Roma. Em que pese, são mesmos piratas da modernidade cuja bandeira é um pano negro, com uma caveira e duas tíbias humanas ossificadas e cruzadas.

O problema vem à tona relevantemente quando Trump assumindo a presidência americana parece querer governar com a mídia digital das fake news e o governo Lula patético se rende à manipulação das redes negativistas sejam as bolsonarianas, sejam as do crime organizado. Inerte e abobalhado.

Fascinado pelas emendas parlamentares, o Congresso Nacional deixou para depois a legislação do Projeto 2063, que editaria regras mais eficazes para a disciplina das big techs, Meta, X e etc. e agora, estamos no mato sem cachorros. O que é triste! Assim, o STF julgando o tema a falar da responsabilidade civil das big techs, até agora por 2 votos apenas, dispõe que elas sejam desta maneira responsáveis por conteúdos ilegais postados por usuários mediante simples notificação extrajudicial delas. Mas pelo atual Marco Civil da Internet, atualmente em vigor, a ver seu artigo 19, somente depois de notificadas as plataformas pelo Poder Judiciário, é que as postagens ilícitas devem ser retiradas por elas e se não o forem, daí sim elas serão civilmente responsáveis pelos conteúdos podres ou falsos que publicarem.

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Mas até aí morreu o Neves, a morosidade judiciária pode pôr tudo a perder, em um contexto mais diversificado de produção cibernética.  

A questão das plataformas não é somente cuidar da moderação do conteúdo, é mais e está ligada à transparência dos algoritmos. Estes são como a pólvora quando os europeus a trouxeram da China. Capazes de vencer todos os adversários e se as plataformas não as informam e dizem do funcionamento corretamente de suas engrenagens, não haverá governo que sem isto possa prosperar ou sobreviver. Estarão nas mãos das tretas delas, como foi a questão do PIX recentemente no governo Lula.

Os governos precisam ter técnica para conhecer a operacionalização das plataformas e discipliná-las com recursos próprios sem delas dependerem, inclusive criando Justiça especializada para discipliná-las, senão, bá báu. Este é o preço a pagarem os Estados por suas soberanias modernamente, se quiserem sobreviver e isto não é questão de censura, é de lei e de direito, conseguintemente de ordem pública.

*A opinião dos nossos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do página d.