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MP instaura inquérito para apurar repasses da Prefeitura para a Santa Casa

Prefeitura é investigada pelo uso de recursos do SUS Paulista; dívida da instituição ultrapassa R$ 4 milhões

29/01/2025 às 11h33
Por: Diego Singolani
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Foto: Marcos Pellegatti
Foto: Marcos Pellegatti

O Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo instaurou um inquérito civil para investigar a utilização dos recursos da tabela SUS Paulista pela Prefeitura e sua transferência para a Santa Casa de Misericórdia. A investigação está sob a responsabilidade do promotor Marcelo Saliba, que atua na Vara da Saúde Pública. O objetivo é apurar se os repasses foram feitos de maneira correta e conforme determina a legislação.

A tabela SUS Paulista é um recurso adicional instituído pelo governo do estado de São Paulo para complementar os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nacional.

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Esse montante é destinado exclusivamente para custear procedimentos médicos realizados pelas entidades de saúde, sendo considerado "carimbado", ou seja, com uso obrigatório para essa finalidade.

De acordo com Lourival Pereira Heitor, gerente administrativo da Santa Casa, a entidade não recebeu os valores referentes à tabela SUS Paulista nos últimos meses. Ele afirmou que o montante mensal de R$ 580 mil, que deveria ser transferido diretamente para a Santa Casa, foi utilizado pela Prefeitura para outros serviços de saúde, como cirurgias e atendimentos especializados. Segundo ele, a tabela SUS Paulista é um recurso atrelado ao CNPJ da Santa Casa e, assim que depositado na conta da Prefeitura, deveria ter sido imediatamente transferido à instituição.

Em entrevista à Band FM na semana passada, Lourival confirmou a informação publicada primeiramente pelo portal IBTV de que o atraso no repasse agravou a crise financeira da Santa Casa, que acumula uma dívida de R$ 4 milhões e teria apenas R$ 700 mil em caixa no início do ano. Ele também destacou que a legislação prevê a transferência "fundo a fundo", sem que o recurso seja retido ou desviado para outros fins.

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A reportagem do página d apurou que, até o momento, nenhuma documentação relacionada ao caso foi encaminhada ao Ministério Público pela Prefeitura ou pela Secretaria Municipal de Saúde. O promotor Marcelo Saliba informou que foram requisitados documentos para esclarecer o uso dos recursos e se eles foram destinados corretamente à Santa Casa. Ele quer saber exatamente quanto foi recebido pela prefeitura e exigiu a prestação de contas detalhada da utilização do dinheiro.

O promotor também notificou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Saúde para que se manifestem sobre o caso.

Até que a análise seja concluída, não é possível afirmar se houve irregularidades.

Impactos na Santa Casa

A ausência dos repasses já afeta diretamente os serviços prestados pela Santa Casa, de acordo com o seu gerente. Desde o início do mês, médicos estariam sem receber salários, e fornecedores enfrentam atrasos nos pagamentos desde outubro do ano passado. Cirurgias eletivas foram suspensas, prejudicando pacientes que aguardam pelos procedimentos.

Lourival, que já foi vereador e presidente da Câmara Municipal, assumiu a gerência administrativa da Santa Casa no início da gestão de Otacílio Assis (PL). Ele informou que, enquanto vereador, nunca teve conhecimento da situação financeira da instituição.

Prefeito apresenta documento de defesa

O ex-prefeito Diego Singolani, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Saúde de Ourinhos, apresentou um documento assinado pelo contador da Santa Casa, Edicarlos Pereira da Silva, datado de 30 de dezembro de 2024. No documento, o contador declara que os repasses referentes à tabela SUS Paulista foram realizados durante a gestão de Singolani. Segundo a declaração, a Santa Casa recebeu R$ 5.270.115,53 no ano, enquanto o total destinado pelo Estado para a Secretaria Municipal de Saúde foi de R$ 5.818.935,97, restando um saldo de R$ 548.820,44 a ser transferido no próximo exercício. O documento ressalta, no entanto, que a contabilidade atesta apenas os valores recebidos, sem entrar no mérito da legislação da Tabela SUS Paulista e sobre a forma como os recursos deveriam ser transferidos.

Próximos passos da investigação

O Ministério Público deve ouvir as partes envolvidas e analisar os documentos requisitados para verificar se os recursos foram utilizados conforme determina a legislação. A principal questão é determinar se a Prefeitura respeitou as regras de repasse da tabela SUS Paulista ou se houve uso indevido do recurso.

A atual diretoria da Santa Casa defende a interpretação de que a Prefeitura deveria utilizar os valores provenientes do SUS nacional e recursos próprios - já que é a interventora - para custear os procedimentos elencados, e que o montante da tabela SUS Paulista seria um valor adicional a ser repassado integralmente para a entidade em forma de complemento.

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