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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A análise dos dados do painel de municípios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela um contraste significativo entre o segundo mandato de Otacílio Assis (2017-2020) e a gestão de Diego Singolani (2021-2024) em Santa Cruz do Rio Pardo. Os números evidenciam a mudança no equilíbrio fiscal, com Otacílio encerrando seus quatro anos com superávits anuais, enquanto Diego registrou déficit em três dos quatro anos de sua administração.
As informações referem-se a receitas e despesas empenhadas. No caso das despesas, o empenho representa o compromisso assumido pela administração pública, mas não necessariamente a execução do pagamento. Assim, algumas despesas podem não ter sido efetivamente realizadas, o que demanda uma análise mais detalhada dos restos a pagar.
Durante o período de 2017 a 2020, Otacílio manteve as despesas empenhadas abaixo das receitas anuais. Os dados mostram:
No total, Otacílio acumulou um superávit aproximado de R$ 15,96 milhões ao longo de seu mandato.
A transição para o governo de Diego Singolani trouxe mudanças no controle orçamentário. Apenas no primeiro ano, em meio à pandemia de COVID-19, quando houve aumento significativo nas transferências estaduais e federais, o município registrou superávit:
Nos anos seguintes, os gastos empenhados superaram as receitas:
O resultado acumulado ao longo dos quatro anos de Diego foi um déficit total aproximado de R$ 27,37 milhões, considerando as receitas e despesas empenhadas.
Todos estes dados são públicos e podem ser consultados aqui.
As contas de Diego Singolani referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, embora com apontamentos. A análise das contas de 2023 ainda não foi concluída, com previsão de manifestação do TCE em 2025. Vale lembrar que, após o parecer do tribunal, cabe à Câmara Municipal aprovar ou rejeitar as contas, podendo seguir ou não a recomendação técnica.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os gestores públicos mantenham um equilíbrio entre receitas e despesas, evitando déficits sucessivos. Apesar de iniciar seu mandato com superávits acumulados na gestão anterior, Diego utilizou os recursos deixados por Otacílio e aumentou as despesas, o que pode comprometer a capacidade de investimento e a sustentabilidade fiscal do município.
O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza a execução orçamentária e financeira dos municípios, avaliando o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Caso irregularidades sejam detectadas, como a ausência de justificativas para déficits sucessivos, o órgão pode emitir alertas, reprovar contas e, em casos mais graves, acionar o Ministério Público.
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