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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo encerrou 2024 com um déficit orçamentário de R$ 6,8 milhões, mesmo registrando um crescimento de receita em relação ao previsto no orçamento. A situação foi detalhada pelo secretário de Finanças, João Zarantoneli, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 6, onde também revelou o cancelamento de empenhos sem aviso prévio, deixando fornecedores sem pagamento por serviços prestados.
Os dados expostos foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e toda a documentação está disponível para consulta pública, segundo o secretário.
Durante a audiência, Zarantoneli destacou que não houve frustração de receita, desmontando a justificativa de que a crise financeira foi causada por queda na arrecadação. O problema, segundo ele, foi o crescimento descontrolado das despesas, que superou os ganhos do município.
Os números apresentados revelam uma mudança drástica na situação fiscal de Santa Cruz do Rio Pardo nos últimos anos. A cidade acumulou superávits orçamentários de 2017 a 2022, mas passou a registrar déficits em 2023 e 2024. O página d já havia publicado um levantamento similar que indicava este cenário, porém, baseado apenas nas informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que considera todas as despesas empenhadas pelo município. Os dados trazidos à tona na audiência pública compreendem aquilo que foi de fato executado dentro do orçamento:
2017: Superávit de R$ 6,8 milhões
2018: Superávit de R$ 8,9 milhões
2019: Superávit de R$ 8,2 milhões
2020: Superávit de R$ 13 milhões
2021: Superávit de R$ 14 milhões
2022: Superávit de R$ 7 milhões ***
2023: Déficit de R$ 15 milhões
2024: Déficit de R$ 6,8 milhões
***O secretário João Zarantoneli afirmou que 2022 foi o último ano de superávit, período em que ainda fazia parte da gestão do ex-prefeito Diego Singolani. No entanto, ele explicou que os números apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) podem gerar confusão devido à divulgação de dados consolidados no Painel Municípios, que inclui tanto despesas empenhadas (compromissos assumidos) quanto despesas liquidadas (efetivamente pagas).
Para efeitos de auditoria e análise técnica do TCE-SP, contudo, o órgão considera apenas as despesas liquidadas, assim como faz a Prefeitura em seus relatórios. O Painel Municípios, por outro lado, tem como objetivo consolidar informações financeiras e dar publicidade à gestão financeira para a população, incluindo valores empenhados, mesmo que não liquidados.
No caso de 2023 e 2024, o déficit foi confirmado nos dois critérios — tanto nas despesas empenhadas quanto nas liquidadas. Já 2022 aparece com déficit quando consideradas as despesas empenhadas, mas superávitário se levadas em conta apenas as despesas liquidadas.
O relatório financeiro mostrou que a receita municipal totalizou R$ 301,4 milhões em 2024, um crescimento expressivo em relação aos R$ 274 milhões inicialmente previstos no orçamento. No entanto, as despesas chegaram a R$ 308,3 milhões, resultando no déficit orçamentário.
Os principais gastos do município foram com folha de pagamento, serviços essenciais e investimentos em infraestrutura, além do pagamento de dívidas herdadas de administrações anteriores. Entre os principais pontos destacados:
Receitas tributárias (IPTU, ISS, ITBI): R$ 59,7 milhões
Transferências estaduais e federais (FPM, ICMS, IPVA): R$ 224 milhões
Total arrecadado em 2024: R$ 301,4 milhões
Total gasto em 2024: R$ 308,3 milhões
Déficit final: R$ 6,8 milhões
Mesmo com o aumento da arrecadação, o crescimento das despesas consumiu os ganhos do município. O secretário enfatizou que a justificativa de "queda na receita" não se sustenta, já que a arrecadação aumentou sucessivamente nos últimos anos.
Outro ponto crítico abordado foi o cancelamento de empenhos de serviços já prestados, que impactou diretamente fornecedores da Prefeitura. Segundo Zarantoneli, prestadores de serviço procuraram o setor financeiro para cobrar pagamentos e descobriram que seus empenhos haviam sido anulados sem aviso, mesmo após terem realizado os serviços e emitido notas fiscais.
Esse problema pode gerar um passivo financeiro para o município, pois, se reconhecidos os débitos, eles precisarão ser reempenhados e pagos posteriormente. O secretário sugeriu que essa prática pode ter sido uma tentativa de "ajuste contábil" para reduzir artificialmente o volume de despesas de 2024.
Embora o município não apresente alto nível de endividamento, a reserva financeira foi tão reduzida que Santa Cruz do Rio Pardo fechou 2024 com um déficit financeiro, considerando Prefeitura, Câmara Municipal e Codesan.
Os saldos disponíveis em contas da Prefeitura eram, em grande parte, de recursos vinculados (Fontes 2 e 5), ou seja, verbas destinadas a áreas específicas, como saúde e educação, que não podem ser usadas para cobrir despesas gerais.
Já a Fonte 1, que cobre gastos essenciais como folha de pagamento e serviços públicos, encerrou o ano com déficit de R$ 2 milhões.
Zarantoneli alertou que essa situação compromete a capacidade da Prefeitura de manter serviços essenciais e investir em novas obras em 2025.
Apesar da exposição detalhada das contas, não ficou claro se o governo atual herdou dívidas de curto prazo ou se o déficit de 2024 representa apenas a falta de recursos para novos investimentos.
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