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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo arquivou, nesta terça-feira (18), o inquérito policial instaurado contra o vereador Cesar de Souza, conhecido como Juninho Souza, por supostas declarações homofóbicas feitas durante uma entrevista à Rádio 104,9 FM, em 31 de outubro de 2024. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público, que entendeu que a conduta do parlamentar não configurava crime.
O Ministério Público de São Paulo encaminhou inicialmente a denúncia contra o vereador Juninho Souza (União Brasil) para a Polícia Civil, após representação do PSOL de Santa Cruz do Rio Pardo, feita pelo vereador Professor Duzão, presidente municipal do partido. A denúncia acusava o parlamentar de proferir declarações discriminatórias durante a entrevista. No documento, o PSOL destacava que Juninho Souza afirmou que "ninguém é feliz com um filho homossexual" e "homem com homem e mulher com mulher é errado". O partido sustentava que essas falas violavam os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, perpetuavam estigmas e alimentavam discurso de ódio.
O promotor de justiça Vladimir Brega Filho analisou o caso com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que equipara a homofobia ao crime de racismo. No entanto, concluiu que as declarações do vereador, embora polêmicas, não incitaram discriminação, hostilidade ou violência, requisitos necessários para a caracterização do crime.
O MP considerou ainda que o parlamentar fez as declarações no contexto de um debate político e religioso, mencionando sua própria família ao afirmar que tem irmãos homossexuais e que os aceita, embora acredite que os pais não sejam felizes com essa condição. Segundo a manifestação ministerial, isso afastaria a intenção de incitar hostilidade contra pessoas LGBTQIA+.
Em sua decisão, o juiz João Paulo Sorigotti da Silva, da Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo, determinou o arquivamento do inquérito, mas ressaltou que a investigação pode ser reaberta caso surjam novas provas. A decisão também destaca que, apesar do arquivamento, as falas do vereador podem ter repercussões na esfera civil ou política.
Juninho Souza, em nota divulgada no dia 4, afirmou que suas falas foram distorcidas e negou a prática de homofobia. Ele alegou que seus adversários políticos estavam tentando usá-las para hostilizá-lo. O parlamentar também citou sua imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante a liberdade de opinião para parlamentares no exercício do mandato.
Até o fechamento desta reportagem, Juninho Souza ainda não havia se manifestado publicamente sobre a decisão da Justiça.
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