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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
Na noite desta segunda-feira (3), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo realiza sua 3ª Sessão Ordinária do ano.
A escolha da data em plena segunda-feira de Carnaval foi uma decisão do presidente do Legislativo, vereador Juninho Souza (União Brasil), que tem como objetivo reduzir drasticamente a concessão de pontos facultativos aos servidores da Casa.
Além dos requerimentos e indicações, a pauta da noite traz diversos projetos relacionados a remanejamento de rubricas e verbas no orçamento municipal.
Entre os principais destaques, estão propostas que envolvem saúde pública, reconhecimento de personalidades e campanhas sociais.
O vereador Juninho Souza propõe a concessão do Título de Cidadão Santa-cruzense ao médico Paulo Sérgio Marcato, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local na área da saúde. A homenagem destaca sua dedicação ao atendimento da população e seu papel fundamental na medicina do município.
De autoria do vereador Mauro Assis (MDB), um projeto de lei busca garantir o acesso a exames de trombofilia para mulheres atendidas na rede pública de saúde.
A proposta prevê que ginecologistas e obstetras realizem a avaliação com base no histórico familiar das pacientes, permitindo diagnósticos mais precisos e a prevenção de complicações graves, como tromboses e abortos recorrentes.
A Secretaria Municipal da Saúde será responsável por viabilizar os exames e os tratamentos necessários.
Outro projeto apresentado pelo presidente da Câmara, Juninho Souza, propõe tornar permanente a campanha "Dar Esmolas Não Ajuda" em Santa Cruz do Rio Pardo.
A iniciativa visa conscientizar a população sobre os impactos negativos da esmola e incentivar ações sociais mais eficazes no combate à vulnerabilidade social.
A campanha prevê a instalação de placas educativas em pontos estratégicos da cidade e a divulgação de alternativas para ajudar pessoas em situação de rua.
Um projeto enviado pelo Executivo propõe alterar o nome do Centro Municipal Social e de Aprendizado para "Geraldo Vieira Martins”.
O vereador João Marcelo Santos (Republicanos) apresenta uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2025, autorizando o município a fornecer sensores medidores de glicose digital para pacientes com diabetes tipo 1.
O benefício seria destinado aos integrantes do Grupo Multidisciplinar "Doce Vida", seguindo critérios de acompanhamento e monitoramento médico. O objetivo é garantir mais qualidade de vida aos diabéticos e facilitar o controle da doença.
Apesar das expectativas, um tema que não será discutido na sessão desta segunda-feira é o projeto do Executivo que destina R$ 400 mil para a Secretaria de Comunicação.
O presidente da Câmara, Juninho Souza, decidiu barrar a tramitação, mesmo com pareceres favoráveis das comissões, alegando que o projeto não é urgente e pode ser analisado com calma dentro dos 90 dias de prazo.
Com essa decisão, a temperatura subiu entre Juninho e o prefeito Otacílio Parras Assis. O prefeito, que não costuma deixar críticas sem resposta, já vinha alfinetando publicamente algumas posturas do presidente da Câmara, chamando-as de “politiqueiras”.
Como resposta, Juninho segurou o projeto da Comunicação, aumentando a tensão entre os poderes.
Por trás desse embate está a tentativa do governo municipal de assinar contrato com uma agência de publicidade que briga na Justiça para ser confirmada como a vendedora de uma licitação realizada na gestão passada.
Para isso, a Secretaria de Comunicação precisa ter R$ 550 mil disponíveis na rubrica orçamentária. O problema é que a administração anterior cancelou a licitação após praticamente todas as etapas realizadas, e a empresa que se diz vencedora do certame, a Quest, entrou na Justiça para garantir o contrato.
Diante desse cenário, a Câmara quer mais tempo para analisar a documentação, incluindo o edital e a minuta do contrato. A situação ficou ainda mais complicada após vir à tona na semana passada um parecer do Ministério Público recomendando o indeferimento do pedido da Quest, afirmando que a desistência da licitação pela gestão anterior seguiu a legislação.
O parecer fortaleceu ainda mais a posição de Juninho e da oposição, que agora defendem que o projeto só deve avançar quando a Justiça definir se a licitação pode ser homologada ou se será necessário refazer todo o processo – o que pode levar de dois a três anos. Enquanto isso, a comunicação do governo segue sem a verba adicional e a relação entre Legislativo e Executivo continua cada vez mais tensa.
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