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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
Após reação negativa à proposta de reajuste salarial de 1%, o prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Assis (PL), gravou um vídeo neste sábado (29) em um supermercado da cidade para justificar a mudança no projeto e defender o aumento do vale-alimentação para R$ 800. A proposta apresentada pelo governo foi rejeitada por unanimidade em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos.
No vídeo, Otacílio explica que, inicialmente, a administração havia considerado um reajuste linear de R$ 200 para todos os servidores, mas a proposta foi revista devido ao risco de ações judiciais por parte de funcionários com salários mais altos. “Pensamos em dar R$ 200 para todos os funcionários. Mas muitos desses que ganham mais começaram a se organizar para processar a Prefeitura e receber as diferenças”, disse.
Diante desse cenário, o governo optou por aumentar o vale-alimentação, justificando que a mudança beneficiaria principalmente os servidores com menores salários. “Hoje, esse cartão é de R$ 480. Aumentamos para R$ 800, garantindo que cada família possa comprar mais itens essenciais e também produtos adicionais para sua casa”, afirmou o prefeito, enquanto mostrava dois carrinhos de compras no supermercado.
Ainda no vídeo, Otacílio argumenta que o impacto do aumento no vale-alimentação varia conforme o salário dos servidores. Ele exemplificou que, para quem ganha R$ 2.000, o reajuste representaria 17% de aumento na remuneração total, enquanto para quem recebe R$ 8.000, o percentual seria de 5%. “Somente os que ganham acima de R$ 8.000, cerca de 120 funcionários, podem ficar descontentes, mas mesmo assim não podem reclamar”, declarou.
Antes da publicação do vídeo, a proposta foi recebida com indignação pelos servidores, conforme informou o página d, que manifestaram insatisfação na assembleia do sindicato realizada na sexta-feira (28). O principal ponto de crítica é que o reajuste de 1% no salário não cobre nem a inflação acumulada dos últimos 12 meses, que foi de 5,06% segundo o IBGE.
O sindicato informou que fará uma contraproposta exigindo, no mínimo, a reposição inflacionária e aguarda novas rodadas de negociação com o governo municipal.
Clique aqui e assista ao vídeo do prefeito Otacílio.
Em períodos de negociação coletiva, é comum que se discutam reajustes salariais e benefícios. No caso do governo Otacílio, por exemplo, foi proposto um reajuste de apenas 1% no salário base dos servidores, acompanhado de um aumento significativo no vale-alimentação. Embora a melhoria no benefício seja positiva à primeira vista, especialistas em Direito Trabalhista alertam que ela não substitui um reajuste real no salário.
O reajuste salarial por dissídio é o resultado de negociações entre empregadores e trabalhadores, muitas vezes mediados pela Justiça do Trabalho, sobretudo quando não há consenso.
Esse mecanismo busca atualizar a remuneração para acompanhar a inflação e garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Contudo, quando o reajuste recai quase que exclusivamente sobre benefícios, como o vale-alimentação, a base salarial – que serve para o cálculo de direitos fundamentais – permanece praticamente inalterada.
O salário base é a remuneração que, além de ser o valor líquido recebido, serve de referência para diversos direitos trabalhistas. Por exemplo:
FGTS e INSS: O cálculo da contribuição e do depósito do Fundo de Garantia é feito com base no salário.
Décimo terceiro e férias: Esses benefícios são proporcionais ao salário recebido.
Benefícios futuros: Proventos como anuênios, quinquênios e outros adicionais dependem diretamente do valor do salário.
Quando se aumenta o vale-alimentação, o trabalhador pode ter um alívio no custo imediato com alimentação, mas esse benefício não se incorpora ao salário. Assim, direitos futuros e benefícios que incidem sobre o salário não sofrem melhoria, comprometendo a proteção financeira do trabalhador a longo prazo.
Imagine João, assistente administrativo, que recebe R$ 2.000 de salário base e R$ 300 de vale-alimentação. Com o reajuste proposto, o salário de João sobe para R$ 2.020 – um acréscimo de apenas R$ 20 –, enquanto o vale-alimentação é reajustado para R$ 500.
Apesar da aparente melhoria no total recebido, a base salarial, que é fundamental para o cálculo de benefícios e de contribuições futuras, praticamente não foi alterada. Em um cenário de inflação de 5% ao ano, o reajuste salarial mínimo não compensa a alta nos preços, deixando João com poder de compra reduzido e menos proteção em seus direitos trabalhistas.
A legislação trabalhista estabelece que os reajustes salariais devem refletir não apenas o alívio momentâneo das despesas, mas também garantir a valorização contínua do salário base. Essa valorização é crucial para assegurar que os cálculos do FGTS, do INSS, dos adicionais de tempo de serviço (anuênios, quinquênios, etc.) e de outros direitos não fiquem defasados em relação à realidade econômica.
Portanto, concentrar os reajustes em benefícios como o vale-alimentação pode mascarar a defasagem real do salário, comprometendo a segurança financeira dos trabalhadores no longo prazo. Para que haja uma verdadeira valorização da categoria, é necessário que o reajuste acompanhe a inflação, refletindo-se de forma integral na base salarial.
Garantir um reajuste que reflita o custo de vida é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a manutenção de benefícios que dependem diretamente da base salarial.
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