Otacílio apresenta nova proposta de reajuste salarial com recomposição integral da inflação

O prefeito Otacílio Assis (PL) enviou, nesta segunda-feira (31), um novo posicionamento ao Sindicato dos Servidores Públicos com três propostas de reajuste salarial. A medida vem após a rejeição unânime da primeira oferta da Prefeitura, recusada em assembleia na última sexta-feira (28).

Entre as três alternativas apresentadas, apenas uma representa uma novidade: a recomposição salarial com base na inflação acumulada de 5,06%, acompanhada de um aumento no vale-alimentação, que passaria de R$ 480 para R$ 504,28.

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As outras duas propostas já haviam sido divulgadas anteriormente:

• Reajuste de 1% nos salários e aumento do vale-alimentação de R$ 480 para R$ 800.

• Reajuste linear de R$ 200 para todas as faixas salariais e elevação do vale-alimentação para R$ 660. (R$ 60 a mais no vale do que a proposta anterior)

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Essa última alternativa tem gerado polêmica quanto à sua legalidade. O próprio prefeito afirmou que um grupo de servidores se sente prejudicado e pode ingressar na Justiça caso a medida seja adotada. O entendimento jurídico, inclusive com base em jurisprudência de tribunais superiores, é que reajustes lineares podem gerar desigualdade entre os servidores. Isso ocorre porque quem recebe salários mais altos teria um índice de reajuste menor em relação ao valor fixo concedido, beneficiando proporcionalmente os vencimentos mais baixos.

No documento enviado ao sindicato, o prefeito ressalta que as propostas foram elaboradas dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias do município, cabendo à categoria deliberar sobre a opção que melhor atende seus interesses. Até o momento, o sindicato não se pronunciou oficialmente sobre a nova rodada de negociações.

A primeira proposta de reajuste, que previa um acréscimo linear de R$ 200, foi modificada pelo prefeito para um aumento de 1% nos vencimentos. A mudança gerou insatisfação entre os servidores, que argumentam que o percentual não cobre a inflação e que o incremento no vale-alimentação não substitui a necessidade de recomposição salarial.

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