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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou nesta segunda-feira (31) o projeto de Lei que institui o transporte público coletivo gratuito para todos os usuários do município. A proposta, enviada pelo prefeito Otacílio Assis (PL), foi aprovada por unanimidade, inclusive com o surpreendente apoio do presidente da Casa, vereador Juninho Souza (União Brasil), que criticou duramente a iniciativa nas últimas semanas por considerar inviável a gratuidade sem melhorias prévias na estrutura.
O programa "Tarifa Zero" prevê a eliminação da cobrança de passagens no transporte público urbano, com o objetivo de ampliar a mobilidade e o acesso a serviços essenciais, como educação, saúde e trabalho. Segundo a lei, o financiamento virá de recursos da "área azul" (estacionamento rotativo), exploração de publicidade nos veículos e dotações orçamentárias municipais vinculadas à mobilidade urbana.
Na sessão passada e também em entrevistas recentes, Juninho Souza argumentou que a gratuidade poderia sobrecarregar o sistema. "Sem investimento prévio em frota e estrutura, os ônibus ficarão lotados, e os trabalhadores, que dependem do horário de pico, serão prejudicados. As pessoas vão usar o transporte para passear, e isso não vai dar certo", declarou anteriormente. Na reunião de ontem, porém, Juninho não teceu comentários sobre a matéria.
A lei autoriza a extensão do serviço gratuito para domingos, feriados e datas de interesse público, desde que haja disponibilidade orçamentária. A regulamentação de detalhes, como horários e fiscalização, ficará a cargo de decretos do Executivo. O orçamento do programa está vinculado à dotação da Codesan, autarquia responsável pela gestão.
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