CPI do ProBem retoma trabalhos com nova composição e análise de mais de 12 mil páginas

A CPI do ProBem retomou oficialmente seus trabalhos na Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo nesta segunda-feira (31), iniciando uma etapa crítica de análise de mais de 12 mil páginas de documentos. A comissão terá 120 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir as investigações sobre as 28 irregularidades graves já identificadas no programa municipal de proteção animal.  

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Sob nova presidência, o vereador Cristiano Tavares (União Brasil) assume o comando da CPI, substituindo Juninho Souza (União Brasil), que deixou o cargo após assumir a presidência da Casa. O relator Fernando Bitencourt (União Brasil) segue à frente da elaboração do documento final, enquanto a vereadora Mariana Fernandes (MDB) integra a comissão como novidade. 

Os trabalhos serão dedicados à análise de 60 volumes, cada um com cerca de 200 páginas, que incluem contratos, notas fiscais, transcrições de depoimentos e reportagens do jornal página d – estas últimas citadas no relatório parcial como base para o início das investigações. A fase atual exigirá cruzamento de dados financeiros, auditoria de pagamentos a veterinários e verificação de possíveis crimes de improbidade administrativa

O relatório parcial da CPI, entregue em dezembro de 2024, listou entre as principais irregularidades:  

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- Pagamentos irregulares a clínicas e veterinários sem comprovação adequada dos serviços prestados;  

- Ausência de fiscalização técnica por parte da prefeitura, com procedimentos realizados sem supervisão;  

- Desorganização financeira e documental, incluindo contratos sem valores definidos e notas fiscais emitidas em desacordo com a lei; 

- Execução de procedimentos veterinários sem triagem prévia, autorização formal ou base contratual.  

Ao final dos trabalhos da CPI, o relatório será encaminhado ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para possíveis responsabilizações cíveis, administrativas e profissionais.  

A expectativa é que o documento final detalhe responsabilidades individuais e sirva de base para a elaboração de um novo programa de atendimento clínico aos animais, com transparência e controle orçamentário, já que o ProBem foi extinto.