Conheça o novo RG Animal para cães e gatos

Cães e gatos de todo o Brasil já podem contar com um novo documento de identificação. O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, que permite o registro gratuito e voluntário de animais de estimação, com emissão de uma carteirinha válida em todo o território nacional.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e busca incentivar a guarda responsável, combater o abandono e auxiliar no controle populacional dos animais.

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A carteirinha do SinPatinhas conta com um número de identificação único e QR Code, que pode ser fixado à coleira do animal. Ao escanear o código com a câmera do celular, qualquer pessoa poderá acessar dados que ajudem a localizar o tutor.

O cadastro está disponível por meio da conta Gov.br. Além dos tutores, prefeituras e organizações de resgate animal poderão inscrever os animais sob sua responsabilidade.

Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos.

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Dados obrigatórios e microchip

O registro no SinPatinhas exige informações detalhadas tanto do tutor — como identidade, CPF e endereço — quanto do animal, incluindo procedência, raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local de permanência. Em caso de venda, doação ou morte do animal, o tutor deverá atualizar o sistema.

Animais que possuem microchip subcutâneo também poderão ter o dispositivo vinculado ao cadastro. O microchip, implantado por profissionais veterinários, contém um código que pode ser lido por equipamentos específicos para identificar o animal e seu proprietário.

Campanhas e políticas públicas

O sistema também funcionará como canal para informar os tutores sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. O governo federal prevê ainda apoio a programas municipais e estaduais voltados a esses serviços, com foco na população em situação de vulnerabilidade. Um edital com regras para adesão deve ser publicado em até 90 dias.

Além de promover o bem-estar animal, o SinPatinhas será utilizado para monitorar a destinação de recursos públicos, especialmente os oriundos de emendas parlamentares, com o objetivo de garantir mais transparência.

Sem imposto

Apesar de especulações surgidas após a tramitação do projeto no Senado, o governo esclareceu que o registro não implica em cobrança de imposto ou taxa para os tutores. A Lei 15.046/2024, que institui o cadastro, prevê apenas ações de planejamento e gestão, sem imposições financeiras.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, informou o governo.

O ProPatinhas também prevê a formação continuada de gestores públicos, médicos veterinários e agentes de segurança, com foco na execução das políticas de proteção animal em âmbito nacional.