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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
Em entrevista nesta sexta-feira (9) à Band FM, a secretária de Educação de Santa Cruz do Rio Pardo, Elcen Nocera, confirmou que “sempre foi prática comum” autorizar a entrada de uma empresa para comercializar brinquedos em todas as unidades da rede municipal. “Essa autorização partiu da minha pessoa”, afirmou, e garantiu que “foi um erro” que “já foi corrigido” e “não vai mais acontecer”. Mais cedo, o página d trouxe uma reportagem com a queixa de pais de alunos da escola municipal Arnaldo Moraes Ribeiro sobre esta situação.
Segundo Nocera, em anos anteriores já haviam sido vendidos kits de gesso, livrinhos para colorir e réguas para desenho. Questionada sobre a idoneidade da empresa e a segurança dos produtos — tamagotchi, relógio digital LED e “lousa mágica” de 8,5 polegadas —, limitou-se a dizer que não ofereceria “risco aos meus próprios filhos”, sem apresentar comprovação de selo do Inmetro ou testes de qualidade.
Sobre contrapartidas, revelou apenas a promessa de doação de duas “lousas mágicas” para toda a rede de ensino, sem cronograma ou detalhamento de prazo. “A única coisa que eu gostaria de deixar bem claro é que isso não vai mais acontecer”, disse, ao justificar que o fato de ter sido uma prática recorrente teria passado despercebido pela gestão.
Indagada sobre a autonomia das direções escolares, Nocera não respondeu claramente se os diretores poderiam impedir a entrada dos vendedores.
Do ponto de vista legal, a comercialização de produtos dentro de sala de aula contraria o Código de Defesa do Consumidor, que veda publicidade dirigida a crianças, e a Resolução 163/2014 do Conanda, que proíbe comunicação mercadológica em instituições de Educação Infantil e Fundamental. Especialistas apontam ainda riscos à segurança e à igualdade de acesso entre alunos.
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