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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
O Governo do Estado de São Paulo encerrou oficialmente o convênio de R$ 615 mil que previa a implantação de infraestrutura e equipamentos turísticos no Parque Ecológico Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. O comunicado foi enviado ao prefeito Otacílio Assis (PL) na última quarta-feira (4) pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).
A criação do Parque Ecológico ocorreu no final do segundo mandato do prefeito Otacílio. Porém, o projeto completo foi apresentado com grande expectativa no primeiro ano da gestão de seu sucessor, Diego Singolani, em 2021, por meio do então secretário de Turismo, Gerson Garcia. Na época, o anúncio foi amplamente divulgado em entrevistas em rádios e veículos locais. No entanto, já no lançamento, a contrapartida exigida do município — mais de R$ 1,1 milhão — chamou atenção por seu alto valor e gerou dúvidas sobre a viabilidade financeira.
Os recursos provenientes do Estado foram viabilizados através do selo Município de Interesse Turístico (MIT), atribuído a Santa Cruz do Rio Pardo graças a um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PL).
| Item | Valor estimado |
| Circuito de arvorismo | R$ 872.837,24 |
| Tirolesa | R$ 543.255,55 |
| Iluminação em LED | R$ 381.038,90 |
| Total geral do projeto | R$ 1.797.131,69 |
| Recursos do Estado (MIT) | R$ 615.073,96 |
| Contrapartida municipal | R$ 1.182.057,73 |
O convênio foi firmado em 16 de dezembro de 2021. Conforme as regras do contrato, a Prefeitura tinha 180 dias (até junho de 2022) para apresentar o processo licitatório e dar início às obras. Isso não ocorreu.
Nos anos seguintes, o município acumulou quatro prorrogações do prazo, conforme detalha o ofício oficial da Coordenadora da Dadetur, Aline de Assis Bernardo:
16/12/2021 — Assinatura do convênio; prazo original de 180 dias para licitação (até junho/2022).
Fevereiro/2023 — Novo prazo concedido para licitar e iniciar obras. Não cumprido.
15/11/2024 — Terceira prorrogação, com novo prazo-limite. Não cumprido.
16/03/2025 — Última prorrogação, alertando que o descumprimento implicaria no encerramento do convênio. Não cumprido.
Diante do histórico de inércia, o Estado decidiu formalizar a denúncia unilateral do convênio, com prazo de 30 dias para seu encerramento definitivo.
Ainda em 2025, já na atual gestão do prefeito Otacílio, a Prefeitura tentou negociar com a Secretaria de Turismo do Estado o desmembramento do projeto, com o objetivo de executar ao menos parte da obra e poder receber os recursos do Estado.
A proposta foi rejeitada pelo Dadetur. O Estado alegou que, por se tratar de um projeto consolidado desde 2021 e com recursos condicionados à execução integral, não seria possível reconfigurar o convênio parcial após tantas prorrogações e descumprimentos.
Como consequência, houve a perda definitiva dos R$ 615 mil do MIT. Não houve repasses efetivos ao município durante os três anos de vigência do convênio.
O prefeito Otacílio já anunciou que o município deve promover algumas melhorias no espaço com recursos próprios. Nas últimas semanas, o calçamento da via de acesso ao parque foi realizado. A estrutura necessária para a inauguração da lanchonete, iluminação e também a limpeza dos lagos também estão no plano de ações anunciado pelo chefe do Executivo.
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