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Santa Cruz do Rio Pardo, SP
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 81/2025, que institui o programa "Remédio em Casa". A proposta, apresentada pelos vereadores Cristiano Paulino Tavares e Laura Assis, garantirá a entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo, prescritos pelo SUS, diretamente às residências de pessoas em vulnerabilidade social, com deficiência ou mobilidade reduzida.
1. Público-alvo:
- Moradores do município cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.
- Prioridade para idosos (Lei Federal 10.741/2003), com ampliação futura (Art. 4º).
2. Logística:
- Entrega realizada pelo poder público ou via parcerias com instituições públicas/privadas (Art. 3º).
3. Custos:
- Financiado por dotação orçamentária específica, com suplementação se necessário (Art. 5º).
Cristiano Tavares já havia apresentado o mesmo projeto na legislatura passada, mas a proposta foi rejeitada pela base do então prefeito Diego Singolani. "É uma bandeira que levantei há muito tempo. É um projeto que vai ajudar realmente quem tem dificuldade de locomoção e precisa do medicamento contínuo. Deficientes, acamados. Conheci uma moradora da Vila 80. Ela cuidava de três acamados: sogro, sogra e o irmão. Aquilo me cortou o coração. São muitas pessoas nessa situação. Meu desejo é estender esse serviço com nossa equipe maravilhosa para a área rural no futuro”, declarou Tavares na tribuna.
A vereadora Laura Assis agradeceu Tavares pela sensibilidade com a pauta da Saúde e por tê-la convidado para colaborar na construção do projeto. “Por várias vezes sentamos juntos com a secretária Anelise e avaliamos todas as possibilidades de levar mais qualidade e acesso no atendimento à população. Não adianta nada aprovar uma lei que a gente não consiga cumprir. Por isso discutimos bastante para justamente conseguir atender aqueles que mais precisam”, afirmou a parlamentar.
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