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O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá chegar a R$ 140 mil por ano, com a possibilidade de contratação de até dois funcionários. As mudanças fazem parte do Prospera MEI, proposta de reformulação das regras da categoria, que também contempla medidas de perdão de dívidas tributárias.
Segundo Natanael Arrabal, sócio-proprietário da Arrabal Assessoria e Consultoria Empresarial, as alterações atendem a reivindicações antigas dos pequenos empreendedores, mas trazem novos desafios relacionados à administração dos negócios.
Uma das principais mudanças previstas é a elevação gradual do teto anual de faturamento, atualmente de R$ 81 mil. O limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, equivalentes a médias mensais de aproximadamente R$ 9,1 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.
Para Natanael, o aumento permitirá que pequenos negócios cresçam sem a necessidade imediata de mudar de enquadramento tributário. Entretanto, exigirá maior rigor no controle das receitas, especialmente diante do cruzamento de informações sobre movimentações bancárias, Pix e vendas por maquininhas.
Outra alteração é a autorização para contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente. A medida poderá beneficiar oficinas, pequenos comércios e prestadores de serviços, mas também aumentará as responsabilidades dos empreendedores com salários, encargos trabalhistas, férias e 13º salário.
"Funcionário não é custo de guia: é gestão de produtividade", ressalta Natanael, ao defender que a ampliação das equipes seja acompanhada de planejamento financeiro.
O pacote também prevê perdão de débitos federais inscritos na Dívida Ativa até outubro de 2026. Segundo o especialista, a contrapartida será manter rigorosamente em dia as contribuições dos seis meses seguintes, não havendo benefício irrestrito para quem continuar inadimplente.
Apesar das oportunidades, Natanael considera que o maior obstáculo para o crescimento dos pequenos negócios continua sendo a falta de profissionalização da gestão.
Segundo ele, muitos microempreendedores ainda misturam as contas pessoais com as empresariais, não calculam corretamente suas margens de lucro e tratam o faturamento mensal como se fosse salário.
"Para muitos, o MEI virou uma zona de conforto perigosa — o refúgio do 'CLT com CNPJ'", afirma.
Na avaliação do empresário, a ampliação dos benefícios não será suficiente se os empreendedores continuarem administrando suas atividades de maneira improvisada.
"Ferramenta nova na mão de quem tem gestão amadora só serve para criar prejuízos maiores", alerta.
Para Natanael, o MEI deve ser encarado como uma porta de entrada para a formalização e o crescimento empresarial, e não como um limite para quem deseja expandir seus negócios. O desafio, segundo ele, será transformar as novas possibilidades em resultados concretos, com planejamento, organização e responsabilidade financeira.
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